A afirmação que estamos verificando
“A Reforma criou imposto sobre todo Pix recebido”
O que as fontes oficiais permitem afirmar
A forma de pagamento não cria, sozinha, um imposto sobre cada transferência. O que importa é a natureza da operação. Receber por venda ou serviço pode compor receita; transferir entre contas próprias não se transforma automaticamente em faturamento.
O que fazer agora
- Separe contas pessoais e empresariais.
- Concilie recebimentos com vendas e notas.
- Guarde comprovantes de transferências sem natureza comercial.
Por que esse cuidado importa
Em matéria tributária, data, público alcançado e vigência mudam a resposta. Esta análise não transforma proposta em regra e não extrapola uma orientação do regime regular para MEI ou Simples sem base específica.