A afirmação que estamos verificando
“Todo MEI virou nanoempreendedor”
O que as fontes oficiais permitem afirmar
MEI e nanoempreendedor não são sinônimos. O enquadramento e os efeitos dependem dos critérios legais e da atividade, sem conversão automática de uma categoria em outra.
O que fazer agora
- Não peça desenquadramento com base no nome.
- Compare critérios legais e atividade exercida.
- Aguarde regulamentação operacional quando aplicável.
Por que esse cuidado importa
Em matéria tributária, data, público alcançado e vigência mudam a resposta. Esta análise não transforma proposta em regra e não extrapola uma orientação do regime regular para MEI ou Simples sem base específica.