A afirmação que estamos verificando
“Os novos campos da Reforma na Duimp já estão obrigatórios em produção desde agosto”
O que as fontes oficiais permitem afirmar
O Comunicado Siscomex Importação nº 089/2026 e o manual da Receita Federal fixam 27 de setembro de 2026 para disponibilização em produção das alterações da Duimp relacionadas à CBS e ao IBS. Até lá, os recursos estão no ambiente de Treinamento/Validação. O sistema passará a tratar o local da operação de consumo, componentes adicionais da base de cálculo e fundamentos legais por item. A própria orientação oficial informa que, em 2026, os valores apresentados no resumo não deverão ser recolhidos.
O que entra em produção
Por item da Duimp, o fluxo passa a exigir UF e município do local da operação de consumo e valores de impostos, taxas, contribuições ou direitos que componham a base de CBS e IBS e não sejam obtidos automaticamente.
Memória de cálculo
Quando houver valores adicionais diferentes de zero, a orientação prevê anexação da memória de cálculo ao dossiê vinculado à Duimp. A preparação envolve documento, critério de rateio e evidência, não apenas um novo campo na tela.
cClassTrib deixa de ser digitado
Com a nova versão, o importador seleciona o fundamento legal pertinente e o sistema define CST e cClassTrib. Isso exige revisão dos fundamentos usados nas operações e testes de integração com sistemas próprios.
O que não muda em 2026
O manual afirma que os valores de CBS e IBS exibidos no resumo da Duimp não deverão ser recolhidos em 2026. A implantação é operacional e de teste; não deve ser divulgada como cobrança imediata de todo importador.
O que fazer agora
- Mapeie importações processadas por Duimp e identifique responsáveis por cadastro, tributos e dossiê.
- Teste o preenchimento no ambiente de Treinamento/Validação antes de 27 de setembro.
- Prepare memória de cálculo para valores adicionais que componham a base de CBS e IBS quando houver.
- Alinhe despachante, fiscal, contabilidade e fornecedor do sistema sobre fundamentos legais, CST e classificação automática.
Por que esse cuidado importa
Em matéria tributária, data, público alcançado, tributo, documento e vigência mudam a resposta. Esta análise não transforma proposta em regra nem converte um adiamento específico em dispensa geral.