A afirmação que estamos verificando
“Basta colocar duas alíquotas novas em qualquer nota”
O que as fontes oficiais permitem afirmar
A adequação não é um campo improvisado. Cada documento fiscal eletrônico possui nota técnica, cronograma e regras de validação. Em 31 de julho, uma regra técnica conjunta suspendeu validações que poderiam rejeitar documentos apenas pela ausência de campos de IBS e CBS. Isso não elimina a preparação nem autoriza aplicar ao MEI regras do regime regular.
O que fazer agora
- Identifique o documento fiscal e o CRT usados.
- Atualize o emissor por canal oficial.
- Confira a nota técnica e a versão vigentes antes de emitir.
- Faça teste em ambiente apropriado e arquive a evidência.
Por que esse cuidado importa
Em matéria tributária, data, público alcançado, tributo, documento e vigência mudam a resposta. Esta análise não transforma proposta em regra nem converte um adiamento específico em dispensa geral.