A afirmação que estamos verificando
“Basta colocar duas alíquotas novas em qualquer nota”
O que as fontes oficiais permitem afirmar
A adequação não é um campo improvisado. Cada documento fiscal eletrônico possui nota técnica, cronograma e regras de validação. Simples e MEI podem receber tratamento específico.
O que fazer agora
- Atualize o emissor por canal oficial.
- Faça teste em ambiente apropriado.
- Valide CRT e natureza da operação.
- Arquive o manual e a versão do sistema.
Por que esse cuidado importa
Em matéria tributária, data, público alcançado e vigência mudam a resposta. Esta análise não transforma proposta em regra e não extrapola uma orientação do regime regular para MEI ou Simples sem base específica.